Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:741/2023
    1.1. Anexo(s)4867/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 4867/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:MARIA OLINDINA CARNEIRO BORGES - CPF: 18009913120
THIAGO DE ARAUJO SCHULLER - CPF: 79705464120
6. Origem:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS
7. Distribuição:4ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
10. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

11. CERTIDÃO Nº 1565/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 691/2022-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 4867/2021, transitou em julgado na data de 06/06/2023¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 741/2023, julgado em 22/05/2023, BO/TCE - TO Nº 3252/2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 12/06/2023 às 16:29:47, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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